Texto antigo:
Depois de me registrar como Microempreendedor individual, tive dificuldades para conseguir alterar o nome fantasia. Na internet existem várias perguntas sobre esse assunto e em nenhum lugar há informações claras de como conseguir registrar o nome fantasia.
Antes de realizar o registro, fui no Sebrae saber mais informações. Sobre o nome fantasia já perguntei como acrescentaria, o atendente me disse que eu deveria ir até a junta comercial no Setor de Autarquias Sul e realizar a alteração do nome fantasia, e deveria ser pago uma taxa de R$30,00.
Na Junta Comercial, que também é o Sebrae, me informaram que um contador deveria preencher o formulário para alteração e então encaminhar o mesmo para a Junta Comercial, e depois sim, seria realizado a alteração (nesse caso inclusão, porém mesmo assim chamada alteração).
Compareci a um escritório de contabilidade que atende ao MEI, porém os contadores também tinham poucas informações sobre o programa. Tentaram me ajudar, procurando o formulário para alteração do nome fantasia do MEI no site da Junta Comercial, porém não encontraram.
Finalmente, voltei ao Sebrae para tentar buscar informações sobre o processo, e com sorte a atendente do lado tinha a informação de como proceder para a alteração. Imprimiu os passos para mim, executei e deu tudo certo. Abaixo mostro os passos para incluir o nome fantasia no CNPJ para o MEI:
- Acesse o site http://www.receita.fazenda.gov.br
- No menu esquerdo do site, clique em "Download de programas"
- Em seguida clique em "Baixar o receitanet"
- Faça download do Programa Receitanet 2010.02 B. Atenção! Não baixe o Receitanet Java, para funcionar com o programa CNPJ é necessário o Receitanet, o Receitanet Java não funciona.
- Instale o programa Receitanet.
- Em seguida, volte à página inicial http://www.receita.fazenda.gov.br
- Novamente no menu esquerdo, clique em "Download de programas" e clique em "Programas para empresas"
- Clique em "CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica"
- Baixe e instale o programa CNPJ.
- Abra o programa CNPJ (Não é necessário abrir o Receitanet, ele serve para enviar o formulário via internet para a receita)
- No menu superior, clique em "Documentos" -> "Novo"
- Marque a caixinha "Pessoa Jurídica e demais Entidades".
- Nos campos que aparecem, marque "Alteração cadastral"
- Informe seu CNPJ, UF de origem e município de origem.
- O Formulário será criado, você tem três janelas: "Eventos", "Identificação", "Representante/preposto"
- Em "Eventos", marque a caixinha "Dados cadastrais / Situações especiais". Você deverá informar o código do evento, que para a alteração do nome fantasia é o código 221 - Alteração do título do estabelecimento (nome fantasia). Em "data do evento" informe a data atual, que é a data de envio desse formulário.
- Em "Identificação", informe seu CNPJ, Código da Natureza Jurídica (MEI - 213-5). Informe o nome fantasia pretendido (deve conter no máximo 55 caracteres), e o NIRE (esse número está no certificado de condição de Microempreendedor individual, ao lado do CNPJ).
- Em "Representante / preposto", marque a caixinha "Representante". Preencha seu nome e CPF.
- Pronto, o formulário está preenchido. No menu superior, clique em "Documentos" -> "Gravar para Transmissão". Selecione o documento na lista e clique em "OK". Antes de enviar você receberá uma informação sobre a data, se quiser ler mais clique em sim, porém a data a ser preenchida deve ser a data atual, do envio do documento, então nesse caso, se já tem certeza dessa informação, clique em "Não", e confirme o seu envio, clicando em "Enviar". (Obs: se você clicar em "Sim", para ver informações sobre a data, terá que abrir novamente o documento e clicar em "gravar transmissão" para concluir o processo).
Para acompanhar o processo, acesse: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp
Informe os números impressos do documento.
Ainda não acabou, quando o DBE (Documento Basico de entrada) estiver disponível, você deve imprimí-lo, assinar e reconhecer firma em cartório e entregar pessoalmente na Receita Federal.
Aqui em Brasília, em um desses endereços:
Brasília: SAS Qd. 03 Bloco O Térreo
Taguatinga: QSD - Área Especial Comércio - Lote 4 - Ed SPAZZIO DUO - Taguatinga Sul
235 comentários:
«Mais antigas ‹Antigas 201 – 235 de 235Olá, Gabriel.
Fiz todo processo mencionado acima para obter o nome fantasia, já imprimi a DBE e já reconheci firma. Agora eu preciso fazer algum registro na Junta Comercial RJ antes de enviar para Delegacia da Receita Federal?
Cida
Anônimo,
Não sei te informar. O melhor é entrar em contato com o Sebrae ou com a Receita para saber o que aconteceu.
Atenciosamente,
Gabriel Oliveira
Olá Cida,
Não é necessário nenhum registro na Junta Comercial, apenas os passos citados acima.
Atenciosamente,
Gabriel Oliveira
Eu fiz o procedimento que vc falou, só que no campo "Identificação" não ficou disponível a opção para incluir o NIRE apenas o da Natureza Jurídica e o nome de fantasia.
Gabriel,
Boa tarde,
Vou fazer na próxima semana o cadastro no MEI, depois de quanto tempo posso fazer a alteração para o nome fantasia? grata Alice
Olá Alice,
Pode fazer o procedimento assim que estiver com o CNPJ, que acontece no mesmo momento que faz o cadastro pelo Portal.
Atenciosamente,
Gabriel Oliveira
Muito obrigado pela sua ajuda, me tire uma dúvida por gentileza, quando imprimi o recibo o campo:Nome empresarial está em branco, é isso mesmo?
Obrigado mais uma vez.
Olá Stephanie,
Não vou saber te responder com precisão, pois já faz um bom tempo que fiz esse procedimento.
Geralmente esse campo deveria estar preenchido com a sua razão social que é o seu nome seguido do seu CPF, não entendo o porque dele ter ficado em branco. Esses dados seriam os dados a serem alterados ou apenas informações atuais da sua empresa?
Atenciosamente,
Gabriel Oliveira
Olá empreendedor,
Acredito que não há problemas em o NIRE ficar em branco, já que não é possível digitá-lo.
Atenciosamente,
Gabriel Oliveira
O DBE pode ser entregue em qualquer posto da receita?
Olá Mari,
Sim.
Atenciosamente,
Gabriel Oliveira
Ola pessoal,
Eu dei uma olhada no site do portal do empreendedor e foi todo reformulado. também já esta aceitando alterações cadastrais.
Quem quiser entra lá e dá uma olhada.
Fabiana
www.reidasdelicias.blogspot.com
Olá Fabiana,
Muito obrigado pela dica. Eu já estava a espera disso pois preciso dar baixa no meu MEI por estar iniciando uma Microempresa e agora será bem mais fácil, pois estava sem tempo de ir à Junta Comercial. Creio que agora será mais fácil para quem quiser mudar o nome fantasia.
Atenciosamente,
Gabriel Oliveira
Consegui, muito obrigado pela dica.
Você é o máximo !! Obrigadaaaa !!
Feliz Natal e um ótimo 2013
Boa tarde! sem sombra de duvidas você ajudou bastante no processo para o pessoal adicionar nome fantasia no mei. vinha eu tentando fazer isso do outro modo e não dava certo, daí então ontem sem querer entrei no site do portal do empreendedor e estava lá este método que você postou agora. É impressionante como o pessoal do SEBRAE não sabem dar as informações.
Obrigado pela ajuda...
CARA PARABÉNS PELA TUTORIAL E DICAS, VC REALMENTE ESTÁ DE PARABÉNS PELA BOA VONTADE E INICIATIVA DE AJUDAR ESSA DÚVIDA A QUAL DA PRA PERCEBER QUE ERA DE MUITOS DE NÓS QUE ESTAMOS POSTANDO ESTE COMENTÁRIO; FOI VERDADEIRAMENTE UM SHOW DE CIDADANIA, UM ABRAÇO E DEUS TE ABENÇOE MUITO; OBRIGADO!!!
CARA PARABÉNS PELA TUTORIAL E DICAS, VC REALMENTE ESTÁ DE PARABÉNS PELA BOA VONTADE E INICIATIVA DE AJUDAR ESSA DÚVIDA A QUAL DA PRA PERCEBER QUE ERA DE MUITOS DE NÓS QUE ESTAMOS POSTANDO ESTE COMENTÁRIO; FOI VERDADEIRAMENTE UM SHOW DE CIDADANIA, UM ABRAÇO E DEUS TE ABENÇOE MUITO; OBRIGADO!!!
ola bom dia eu tbem fiz o MEI e agora estou na duvida de como fazer o nome fantasia antes desse processo primeiro tenho q ver se posso colocar o "nome" que tenho né onde faço isso,é gratuito???
Olá Anônimo,
O ideal é você fazer uma pesquisa no INPI para verificar se o nome fantasia que você está colocando em seu CNPJ já não é utilizado.
Lembro que não é possível alterar a Razão Social para o MEI, somente adicionar o nome fantasia. Isso pode ser feito de forma simples e gratuita acessando o site http://www.portaldoempreendedor.com.br
Lá você encontra mais informações sobre o procedimento.
Atenciosamente,
Gabriel Oliveira
Abri uma empresa com o nome de Giromed comercio de medicamentos, agora descobri que tem uma empresa com a mesma razão social no rio grande do Sul, a junta comercial liberou não sei porque..
Até então tudo bem, gostaria de registrar esse nome de GIROMED busquei no site do INPI e descobri que essa outra Giromed já tinha registrado, esta sob o numero 900398973 e esta na situação de arquivado... o que seria isso? e porque a junta comercial ou outro orgão deixou que eu abrisse com a mesma razão social? todas as letras da razão social são as mesmas...
Giromed Comercio de medicamentos ltda
R Assis Brasil, 910 - Centro
Santa Cruz do Sul - RS - CEP 96810-160
e a minha
Giromed Comercio de medicamentos ltda
Rua Pereque, 56 - Parque Jaçatuba - Santo Andre - SP
Pode isso?
Abri uma empresa com o nome de Giromed comercio de medicamentos, agora descobri que tem uma empresa com a mesma razão social no rio grande do Sul, a junta comercial liberou não sei porque..
Até então tudo bem, gostaria de registrar esse nome de GIROMED busquei no site do INPI e descobri que essa outra Giromed já tinha registrado, esta sob o numero 900398973 e esta na situação de arquivado... o que seria isso? e porque a junta comercial ou outro orgão deixou que eu abrisse com a mesma razão social? todas as letras da razão social são as mesmas...
Giromed Comercio de medicamentos ltda
R Assis Brasil, 910 - Centro
Santa Cruz do Sul - RS - CEP 96810-160
e a minha
Giromed Comercio de medicamentos ltda
Rua Pereque, 56 - Parque Jaçatuba - Santo Andre - SP
Pode isso?
Olá Moyses,
Eu não posso te responder essa pergunta, pois não tenho os conhecimentos necessários.
Não tenho certeza se a Junta Comercial faz a pesquisa de nome da Razão Social, eu acredito que talvez somente no mesmo município ou estado.
Pode ser ruim para você usar o mesmo nome de outra empresa principalmente se ela estiver ativa. Como foi a primeira, recomendo que mesmo conseguindo iniciar um processo no INPI, mude sua razão social, isso porque você pode ser confundido com a outra empresa, e pode não ser bom.
Muiiiito obrigada pela informaçao. Foi a única orientaçao correta e que funciona que encontrei. Nem no site do Sebrae informam o que deve ser feito.
Muiiiito obrigada pela informaçao. Foi a única orientaçao correta e que funciona que encontrei. Nem no site do Sebrae informam o que deve ser feito.
Bom dia Gabriel,
Posso utilizar como nome fantasia de uma nova empresa que estou abrindo, o nome que consta na razão social de uma outra empresa da qual sou sócio que se encontra desativada e só falta dar baixa?
At,
Maria do Carmo
Olá maria do carmo, pode sim, se você seria a única a protestar por outro ter utilizado o nome da sua outra empresa.
Eu só não entendi muito bem o objetivo de fazer isso. Geralmente utilizamos um nome fantasia diferente da razão social, até porque não é comum utilizar termos terminados em "LTDA", "ME" ou coisas do tipo.
Mas acredito também que um contador possa te orientar melhor ainda. Abraço!
Oi Gabriel,
Explico: na sociedade anterior somos três sócios e divulgados bastante o nome da empresa ( cujo c nome fantasia é o mesmo da razão social); eu quero abrir nova empresa com o objetivo social, exceto por uma ou outra atividade social, porque me mudei de cidade meus sócios não querem abrir filial. Aí, vou sair da sociedade anterior, porém quero continuar usando o nome da empresa pela qual já fiquei conhecida. Isso não terá implicações para meus sócios? E, se a sociedade anterior não se dissolver? Pode haver duas empresas com o mesmo nome, uma nome fantasia e outra ( anterior) como razão social.
At,
Maria do Carmo
Olá Maria, eu realmente não vou conseguir te ajudar com isso. Mas nomes fantasias e razões sociais não são registrados no INPI que geralmente é quem protege nomes. De qualquer forma, na minha opinião, eu acho que seja um risco usar o mesmo nome.
Você tem contador ou está abrindo uma empresa no MEI? Porque seria ideal você perguntar para um contador ou talvez melhor ainda, para um advogado. Existe um serviço de consulta na internet à advogados, mas infelizmente não lembro o endereço agora. Acho que seria um local interessante para esclarecer essa dúvida.
Você pode procurar Fóruns de advogados também e perguntar. Ou talvez no "Portal Contábeis" que é um fórum de contadores.
Abraço.
Posso alterar razão social e cpf de mei?
Anderson Oliver, não é possível alterar esses dados. A Razão social é sempre o seu nome seguido do seu CPF. Essa é a regra do MEI, tudo que é possível alterar no MEI atualmente pode ser feito pelo Portal do Empreendedor.
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